Lisboa, 28 jul (Lusa) — As unidades e equipas em cuidados paliativos vão deixar de estar integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
O Ministério da Saúde explica no decreto-lei, que entra em vigor dentro de 30 dias, que as unidades da RNCCI podem coexistir com as unidades da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e que a Rede Nacional de Cuidados Integrados pode integrar as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.
“As unidades e serviços da RNCCI, em função das necessidades, podem prestar ações paliativas, como parte da promoção do bem-estar dos utentes”, acrescenta o Ministério da Saúde.