Angra do Heroísmo, Açores, 27 jul (Lusa) – O primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, lamentou hoje que o Tribunal Constitucional (TC) tivesse declarado inconstitucionais duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado.
“Não conheço ainda o acórdão, a única coisa que posso dizer é que tenho pena que não tenha sido possível das várias vezes que o parlamento legislou nessa matéria chegar a uma solução que possa realmente ser uma base efetiva de ter legalmente um instrumento mais forte ao serviço do combate à corrupção”, salientou.
Passos Coelho falava aos jornalistas no âmbito de uma visita à cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.