Lisboa, 10 mar 2026 (Lusa) — O líder do Chega defendeu hoje que o Governo deve “rasgar e começar novamente” as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
“Só há uma solução para esta reforma laboral, para esta reforma que o Governo quer supostamente fazer sobre o trabalho: é rasgar e começar novamente. É a única solução que há para uma reforma que foi feita teoricamente para defender mais flexibilidade, mas acabou a atacar os trabalhadores, a gerar mais precariedade e a gerar mais incerteza mesmo nos próprios empresários”, afirmou.
Em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, o deputado e ex-candidato presidencial apelou ao Governo e ao primeiro-ministro que “volte à mesa das negociações e que volte com humildade” para que seja possível chegar a um consenso em torno de “um documento capaz de dar ao país a reforma laboral que o país precisa”.
Na ótica de André Ventura, essa reforma não passa por mais precariedade, baixos salários ou incerteza quanto aos despedimentos, mas sim por um aumento da competitividade, aumentos salariais e também “mais emprego e mais ambição”.
O presidente do Chega defendeu que, como não houve acordo em sede de concertação social, o “consenso agora tem que ser parlamentar”, porque “quem vai aprovar esta reforma é o parlamento”.
Ventura manifestou disponibilidade para negociar a reforma laboral com o Governo, mas elencou as suas exigências, ameaçando não acompanhar as alterações se estes “pontos decisivos” para o Chega não forem tidos em conta.
O líder do Chega defendeu que a reforma laboral “não pode penalizar trabalhadoras que queiram ser mães”, nem pode facilitar “despedimentos ilícitos”, ou seja, sem justa causa.
André Ventura considerou também que “banco de horas pode ser um instrumento útil para a negociação entre trabalhadores e empresários”, mediante acordo entre os dois, e defendeu a existência de contratos de curta duração “em determinadas circunstâncias”, como por exemplo necessidades sazonais.
“Precisamos de mais flexibilidade e não de mais rigidez, precisamos de mais competitividade e não de mais rigidez”, sustentou, afirmando que “esta reforma laboral que o governo insistiu fazer está errada, vai no caminho errado”.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assegurou esta manhã que “dialogará com todos os partidos” sobre o pacote laboral do Governo “como e quando” este chegar ao parlamento, mas considerou que ainda há “uma discussão a decorrer em concertação social”.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
Nesta conferência de imprensa, André Ventura foi questionado sobre os sucessivos adiamentos das eleições para os órgãos externos ao parlamento, e indicou que “o Chega está preparado para cumprir as suas responsabilidades e para cumprir as exigências que tem que fazer”.
“O Chega está completamente disponível para colaborar, para preencher o que tiver que ser preenchido, desde que se garanta a representatividade democrática do povo português”, afirmou, defendendo ser incompreensível que “quando o país muda à direita”, se continue a “dar ao PS a presença e a representatividade nesses órgãos”.
O líder do Chega foi questionado ainda sobre o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, um dos municípios liderados pelo partido, ter retirado os pelouros aos outros dois vereadores da sua força política. Ventura não quis comentar esta situação, e remeteu para os órgãos locais do partido, considerando que se trata de “uma questão de natureza regional e local”.
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