Milão, Itália, 09 mar 2026 (Lusa) — A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, assegurou hoje que não se demitirá no caso de o povo italiano rejeitar a reforma do sistema judicial proposta pelo Governo, num referendo que está a ganhar dimensão de um voto de confiança.
À frente daquele que já é um dos executivos mais estáveis e duradouros da história da República italiana, Meloni enfrenta, no entanto, uma prova de fogo na consulta popular agendada para 22 e 23 de março relativamente ao setor da Justiça, que tem atacado sistematicamente ao longo da legislatura, acusando-o de estar “politizado”.
A reforma preconizada pelo Governo de direita e extrema-direita liderado por Meloni prevê a separação das carreiras de juízes e procuradores, para que não possam mais trocar de funções, cria um tribunal superior para disciplinar os membros do sistema judicial, divide o órgão de autogestão do sistema judicial em dois, e altera a forma como os juízes deste são eleitos, utilizando um processo de sorteio.
A reforma é veementemente rejeitada pelo sindicato dos magistrados e pelos partidos da oposição, segundo os quais a mesma enfraquecerá o poder judicial e poderá ser um passo para colocar os procuradores sob o controlo do executivo.
Em plena campanha para o referendo, e quando as últimas sondagens apontam para um empate técnico mas revelam uma subida do “Não” à reforma, Giorgia Meloni publicou hoje um vídeo nas redes sociais a apelar ao voto no “Sim”, e no qual garante que, mesmo que não ganhe, não deixará o cargo de primeira-ministra.
“O Governo não se demitirá se o ‘Não’ vencer. Dissemos que iríamos implementar uma série de reformas, mas agora cabe aos italianos decidir. Queremos chegar ao fim do mandato parlamentar e ser julgados pelos italianos nessa altura. Agora vamos votar sobre a justiça, não sobre política”, argumentou.
No vídeo, Meloni reitera os ataques ao poder judicial, que tem repetidamente acusado de tentar minar os esforços do executivo, designadamente em matéria de combate à imigração ilegal.
“Existem distorções no sistema judicial que nunca conseguimos corrigir ao longo dos 80 anos de história da República”, disse, sustentando que a reforma visa “tornar o sistema judicial mais responsável e livre de um poder judicial que perdeu grande parte da sua autoridade e eficácia”.
Quanto às críticas da oposição, comentou que “a esquerda opõe-se a qualquer forma de modernização” da nação italiana e disse que o seu “verdadeiro problema com esta reforma é que vai libertar os magistrados do seu controlo e influência”.
Porque, prosseguiu, “a esquerda sempre usou o sistema judicial quando não conseguia ganhar eleições, e esta reforma quebra esse mecanismo, não para substituí-lo por magistrados controlados pela direita, mas por magistrados livres de todo o controlo que poderão avançar nas suas carreiras porque são bons no que fazem”.
Desde há muito que os partidos políticos de direita em Itália se queixam de perseguição por parte do poder judicial, designadamente desde todos os problemas legais enfrentados pelo antigo magnata e primeiro-ministro Silvio Berlusconi, falecido em 2023, e cujo partido que fundou, o Força Itália, agora liderado por Antonio Tajani, também pertence à coligação governamental.
No início da campanha para o referendo, o “Sim” tinha uma grande vantagem sobre o “Não”, que, nas últimas semanas, subiu, registando mesmo uma ligeira vantagem nas últimas sondagens publicadas na semana passada, antes do período de duas semanas anterior à consulta durante o qual é proibida a divulgação de sondagens.
Os partidos da oposição, designadamente do centro-esquerda, têm-se mobilizado fortemente em torno da campanha pelo “Não” à reforma, num referendo que procuram que seja cada vez mais um voto de confiança ao Governo, com esperança de infligirem a primeira grande derrota a Meloni, que, mais de três anos depois de se tornar a primeira mulher a chefiar um executivo em Itália, mantém uma forte popularidade e aura de invencibilidade na política interna.
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