Funchal, Madeira, 07 mar 2026 (Lusa) — O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu hoje a criação de projetos de interesse comum para responder às necessidades de desenvolvimento da Madeira e dos Açores em áreas como transportes e mobilidade, agricultura, pescas e turismo.
“São áreas muito importantes e vitais para o desenvolvimento das nossas regiões autónomas e o projeto de interesse comum, que já se aplicou para o financiamento da obra do novo Hospital da Madeira, em que a administração central financiou com 50% e o Governo Regional com outros 50%, é uma boa prática que deve ser desenvolvida no futuro”, sustentou.
José Luís Carneiro falava aos jornalistas no âmbito de uma reunião com militantes para a apresentação da recandidatura a secretário-geral do PS, no Funchal, ilha da Madeira.
“Esse projeto de interesse comum deve diagnosticar o que são obstáculos ao desenvolvimento e deve, ao mesmo tempo, diagnosticar, com a ajuda e o apoio da Universidade da Madeira […], as potencialidades que podem contribuir para criar novas oportunidades para as mais jovens gerações e melhores condições de vida para a população madeirense”, disse.
O líder socialista defendeu também a criação de um modelo que assegure o acesso das câmaras municipais e das juntas de freguesias aos recursos financeiros e fiscais canalizados pelo Estado e pela União Europeia para as regiões autónomas.
“A minha grande prioridade hoje é de falar para os madeirenses e dizer-lhes que temos uma abordagem integrada para promover o desenvolvimento das regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, disse, sublinhando que o objetivo é valorizar e diversificar a economia regional, bem como criar “oportunidades de vida”, sobretudo para travar a emigração de jovens qualificados.
José Luís Carneiro lembrou, por outro lado, ter sido o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma que estabelece no novo regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que está agora a ser discutido na especialidade.
O diploma do SSM, que entrou em vigor em 06 de janeiro, introduziu como critério para acesso ao reembolso das passagens a “regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.
A medida, entretanto suspensa até 31 de março, gerou contestação dos executivos regionais e dos partidos políticos dos Açores e da Madeira, que acusaram o Governo da República de discriminar os cidadãos das regiões autónomas.
Hoje, José Luís Carneiro também contestou a obrigatoriedade de não dívida imposta pelo novo regime do SSM.
“Os cidadãos que vivem na Madeira têm o mesmo estatuto dos cidadãos que vivem no continente e têm de ser tratados no mesmo plano de igualdade”, afirmou, criticando a decisão do Governo da República, de coligação PSD/CDS-PP, partidos que também compõem o executivo regional.
“O Governo da República, da AD, decidiu exigir aos cidadãos da Madeira condições que não impõe nem exige aos cidadãos do continente. Isso para nós é um princípio inaceitável”, realçou.
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