Lisboa, 06 mar 2026 (Lusa) — A defesa dos militares que recusaram embarcar no navio Mondego solicitou ao tribunal que intime o ministro da Defesa e a Marinha após o anúncio de venda desta embarcação, alegando que pode prejudicar meios de prova.
Num requerimento dirigido ao Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa (TCIC), os advogados António Garcia Pereira e Paulo Graça solicitaram a intimação urgente do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e da Marinha, “na pessoa do chefe do Estado-Maior da Armada, a que se abstenham de praticar, ou continuar a praticar, qualquer ato que inviabilize, inutilize ou destrua (ainda mais) os meios de prova absolutamente indispensáveis à descoberta da verdade dos factos, à elaboração do suprarreferido relatório pericial e à efetiva realização da Justiça”.
Os advogados dos 13 militares que em 2023 não cumpriram uma missão de acompanhamento de um navio russo por considerarem que a embarcação não reunia as condições necessárias, argumentam que desde o sucedido, “segundo constou aos arguidos”, foram sendo retirados do navio “peças, elementos e componentes”.
“Não obstante o silêncio imposto pela hierarquia da Marinha”, continua o texto, “sucediam informações no sentido de que, a mais ou menos breve trecho, o NRP Mondego iria mesmo ser ou enviado para a sucata e destruído, ou então, e mais provavelmente, vendido a um país estrangeiro”.
Tal venda acabou por se verificar no passado dia 19 de fevereiro, data na qual o Ministério da Defesa Nacional anunciou a venda dos navios patrulha Tejo, Douro, Mondego e Guadiana à República Dominicana por cerca de 24 milhões de euros.
A defesa alega que o despacho publicado pelo Ministério relativo à venda aponta para que as negociações já tenham tido início “pelo menos desde há um ano a esta parte”.
Interrogada pela agência Lusa sobre se esta venda pode prejudicar a averiguação, a Marinha salientou que “os factos remontam ao dia 11 de março de 2023, ou seja, há praticamente três anos, e que já foi efetuada uma perícia técnica, na fase de inquérito, cujo relatório pericial foi apresentado no dia 13 de outubro de 2024”.
O caso está agora em fase de instrução e os advogados dos militares acusados pelo Ministério Público de insubordinação por desobediência, na sequência do pedido de mais uma perícia, consideraram, num requerimento enviado na segunda-feira ao TCIC, que a Marinha não está a disponibilizar os dados necessários, acusando o ramo de provocar “dificuldades e delongas” à “averiguação isenta e integral da verdade dos factos” e argumentando que o perito independente nomeado pelo tribunal tem enfrentado “propositadas morosidades”.
A defesa pediu ainda ao tribunal que “ordene formalmente à Marinha, na pessoa do CEMA, que disponibilize, de vez e no prazo máximo de cinco dias, ao senhor perito todos os dados, elementos e documentos por ele solicitados”.
À Lusa, a Marinha referiu que o perito fez duas visitas técnicas ao navio, designadamente em 22 de julho de 2025 e 25 de fevereiro de 2026″ e que o relatório terá “todos os dados disponíveis necessários”.
Sobre a informação não prestada, o ramo salientou que está em causa “documentação técnica referente aos navios patrulha costeiros da classe ‘Tejo’, entre os quais se inclui o NRP Mondego”, argumentando com uma cláusula no contrato assinado entre Portugal e o Reino da Dinamarca na altura da sua aquisição.
Esta cláusula “obriga o Estado Português a assegurar a confidencialidade de toda e qualquer informação e dos dados técnicos fornecidos, não podendo utilizar tal informação e dados técnicos senão para os fins a que se destinam, nem proceder à respetiva reprodução, sem o prévio consentimento escrito da Parte que os forneceu”, lê-se na resposta.
No entanto, os advogados argumentam que o ramo nunca invocou este argumento e salientam que “a suposta cláusula putativamente confidencial, não prevalece, nem pode servir de pretexto para ignorar ou desconsiderar, o interesse público da averiguação da verdade”.
A Lusa questionou o Ministério da Defesa Nacional mas não obteve qualquer resposta.
ARL/RCV // JPS
Lusa/Fim