CONVENÇÃO MULTILATERAL DA SEGURANÇA SOCIAL ASSINADA EM REUNIÃO DA CPLP EM DÍLI

LusaDíli, 24 jul (Lusa) – Cinco dos nove Estados-membros da CPLP assinaram hoje a Convenção Multilateral da Segurança Social, que pretender regularizar as relações neste âmbito, incidindo em especial na migração e em aspetos como situações de invalidez, velhice ou morte.

A convenção foi assinada durante a XX reunião de Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Díli, na qual participam os chefes da diplomacia de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português e um embaixador em representação da Guiné Equatorial.

O texto foi assinado pelos representantes de Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe e acabou por não ser subscrito pelos restantes, incluindo Timor-Leste, que carece ainda de legislação em matéria de segurança social.