Lisboa, 22 jul (Lusa) — O Governo concluiu negociações com 34 municípios que vão receber competências nas áreas da educação, saúde e cultura a partir de setembro, anunciou hoje o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
No caso da educação, os projetos-piloto celebrados devem ser publicados já esta semana no Diário da República (DR), para entrarem em vigor no próximo ano letivo de 2015/2016, enquanto nos casos da saúde e da cultura “os contratos encontram-se em fase de aprovação interna nos órgãos das entidades autárquicas (que se prevê até ao final do Verão), entrando em vigor à medida que cada um for publicado” em DR.
Além destes, decorrem ainda negociações com mais quatro municípios com vista à descentralização de competências.