Lisboa, 18 jul (Lusa) — O Movimento Partido da Terra (MPT) lamentou hoje que nenhuma instituição chamada a avaliar a perda de mandato do eurodeputado Marinho e Pinto, na sequência de ter fundado outro partido, assuma as suas responsabilidades, prometendo ir até “às últimas instâncias”.
“De tudo isto se pode concluir que Portugal tem um político ilegal e demasiados incompetentes”, declara José Inácio Faria, presidente e eurodeputado do MPT, reagindo ao parecer da comissão parlamentar de Ética que considera que a Assembleia da República não tem competência para se pronunciar sobre a perda de mandato de António Marinho e Pinto.
Em comunicado, o MPT sublinha não se conformar com a “situação de desprezo pelo Estado de direito democrático”, referindo que três das instituições nacionais solicitadas – Comissão Nacional de Eleições, Tribunal Constitucional e agora a Comissão de Ética da Assembleia da República – para se pronunciarem sobre aquele facto se tenham declarado incompetentes para o efeito.