Maputo, 22 dez 2025 (Lusa) – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) está a apoiar Moçambique na revisão da sua lei nacional sobre drogas para reforçar a resposta do país ao tráfico e crimes relacionados, foi hoje anunciado.
“Esta iniciativa visa dotar Moçambique de um quadro jurídico moderno e baseado em dados concretos, que reflita as normas internacionais e responda eficazmente aos novos desafios relacionados com as drogas”, lê-se num comunicado daquela agência da ONU, enviado hoje à comunicação social.
De acordo com o documento, por meio da colaboração com o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD) moçambicano, a UNODC está a fornecer conhecimento técnico, análise jurídica comparativa e melhores práticas internacionais, “para apoiar o Governo de Moçambique no aprimoramento das suas ferramentas legislativas”.
“Este esforço surge num momento crucial, uma vez que o tráfico, a produção e o consumo de drogas continuam a evoluir em toda a região e Moçambique enfrenta desafios crescentes, incluindo o trânsito de substâncias ilícitas, o aumento das drogas sintéticas e a necessidade urgente de reforçar os serviços de prevenção, tratamento e reabilitação”, refere-se.
A agência da ONU assinala ainda que as listas de substâncias controladas não são atualizadas desde 1997 em Moçambique, continuando a existir uma “preocupante” falta de discussão sobre a padronização do monitoramento e das respostas às novas substâncias psicoativas no país.
Segundo a ONUDC, espera-se que o processo alinhe a legislação nacional sobre drogas com as convenções internacionais e os quadros regionais relevantes, atualize as tabelas regulamentares conforme as decisões internacionais sobre classificação de substâncias, reforce as disposições para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, melhore os mecanismos de proteção da saúde pública e promova uma abordagem abrangente e equilibrada que integre respostas de saúde pública e justiça criminal.
“O processo está a ser realizado através de consultas participativas envolvendo especialistas governamentais, profissionais do direito, decisores políticos e principais partes interessadas. Além de reforçar a prevenção e a aplicação da lei, esta iniciativa representa uma oportunidade para reforçar o Estado de direito e garantir que a legislação sobre drogas de Moçambique sirva como um instrumento vital para a proteção da dignidade humana”, conclui.
Em 18 de novembro, as autoridades nacionais admitiram que Moçambique apreendeu e incinerou drogas avaliadas em 21,6 milhões de euros em 2024, mas enfrenta desafios significativos no combate ao tráfico, enquanto país de trânsito de redes internacionais.
Um total de 950 quilogramas de drogas foram apreendidas e 294 pessoas detidas no primeiro semestre de 2025 em Moçambique, indica-se no relatório sobre a situação do consumo e tráfico ilícitos de droga em Moçambique, elaborado pelo GCPCD, referente ao primeiro semestre, em que se aponta para o envolvimento de funcionários públicos em pontos de entrada dos estupefacientes.
Moçambique é apontado por várias organizações internacionais como um corredor de trânsito para o tráfico internacional de estupefacientes com destino à Europa e Estados Unidos, sobretudo de heroína oriunda da Ásia, mas as apreensões de cocaína oriunda da América do Sul têm também aumentado.
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