Lisboa, 16 jul (Lusa) — PSD e CDS-PP entregaram hoje uma proposta de alteração à iniciativa legislativa de cidadãos pelo “direito a nascer” tornando obrigatórias as consultas de acompanhamento social e psicológico antes de uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) passam a poder efetuar esse acompanhamento social e psicológico, que se torna obrigatório através de uma “consulta multidisciplinar”.
Do conjunto de medidas que constavam da iniciativa de cidadãos, PSD e CDS-PP aproveitaram ainda uma que se relaciona com os médicos objetores de consciência, que deixarão de ficar excluÃdos “das várias consultas” que envolvem o processo, explicou o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.