
Luanda, 16 jul (Lusa) – A nova organização judiciária de Angola vai começar a ser implementada este ano, mas a abertura de 60 tribunais de Comarca em todo o país, além de cinco tribunais de Relação, só acontecerá em 2018, foi hoje divulgado.
Segundo a lei orgânica sobre a organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, que entrou em vigor em 02 de fevereiro, serão criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla.
Contudo, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que na quarta-feira concluiu uma visita ao interior do país, esclareceu que a abertura dos novos tribunais de Comarca só acontecerá em 2018.
