Lisboa, 15 jul (Lusa) — O presidente do Tribunal de Contas defendeu hoje que a instituição seja ouvida na discussão do Orçamento do Estado, para que sejam consideradas as recomendações dos pareceres à Conta Geral do Estado, divulgadas já depois de aprovado o documento.
“Temos disponibilidade de aprovar o parecer da Conta Geral do Estado a tempo dele ser consignado no ‘draft’ (versão inicial) da proposta de lei ao Orçamento do Estado. Já procedemos à apreciação das contas provisórias de 2014. Sugerimos que, se não pudermos avançar o calendário como temos sugerido, o Tribunal de Contas seja ouvido na proposta de lei do Orçamento, tendo já em consideração as propostas e recomendações que são delineadas”, defendeu hoje Guilherme d’Oliveira Martins.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC) está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a oitava alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), sobre a qual fez uma apreciação “globalmente favorável”.