Maputo, 04 dez 2025 (Lusa) – O parlamento moçambicano aprovou hoje, na generalidade, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, com os votos a favor da Frelimo, maioria, e os votos contra das três bancadas da oposição.
A proposta foi aprovada com 156 votos da Frente da Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde 1975, e 65 contra, de toda a oposição.
O partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a proposta do PESOE 2026 justificando que “aprofunda a miséria” para os moçambicanos e ignora a reabilitação da estrada Nacional 1 (N1), principal via terrestre do país.
“A revisão em baixa do PIB à última hora mostra o nível de improvisos e lacunas profundas na planificação. O MDM votou contra porque o Governo sacrificou a componente de investimentos, fato que compromete a materialização da transformação estrutural da economia, porque sem investimento não há crescimento, emprego, não há melhoria da qualidade de vida”, disse a depurada Judite Macuaua.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) chumbou a proposta por não apresentar uma estratégia para financiar a agricultura, ausência de distribuição dos recursos e de um plano para travar a imigração no país.
“Não há uma estratégia para acabar com o alastramento de terrorismo que recentemente está se a alastrar para Nampula. Reprovamos porque há uma ausência de projetos públicos no setor da agricultura e a sua incorporação na carteira nacional de investimentos públicos. Não há mecanismo de combate à corrupção generalizada na administração pública”, disse o deputado da Renamo Raul Dique.
O partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) justificou o chumbo alegando que o OE não garante a sustentabilidade da economia e assenta num modelo orçamental insustentável, que “só alimenta a máquina do Estado”, ignorando setores sociais como saúde e educação.
“O Governo continua a priorizar credores em detrimento da vida humana, sem transparência sobre dívidas. A agricultura continua negligenciada, a descentralização não se materializa, pois os municípios continuam sem recursos adequados”, disse o deputado Elísio Muaquina.
Já a Frelimo aprovou por considerar que o Orçamento define as prioridades nacionais com objetivo de melhorar as condições de vida das populações.
“Este plano traduz o compromisso firme do Governo com o povo moçambicano, assente em políticas públicas bem orientadas, boa governação e gestão responsável. O PESOE 2026 define com clareza as prioridades nacionais”, disse o deputado Romário Alves.
O Governo moçambicano admitiu um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao previsto na proposta inicial, entregue em outubro ao parlamento, de orçamento para 2026, cortando as previsões de crescimento, para 1,6% este ano, e nas receitas esperadas no próximo.
Na proposta revista menciona a necessidade de “um ajuste em baixa da receita do Estado”, no montante global de 14,9 mil milhões de meticais (200,6 milhões de euros), o que “ditou o correspondente alinhamento a nível da despesa pública”.
A projeção da receita do Estado passa a ser 406.969,4 milhões de meticais (5.481 milhões de euros) em 2026, equivalente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa do Estado passa a ser de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros), correspondente a 31,8% do PIB, enquanto o défice orçamental mantém-se em 113.664,9 milhões de meticais (1.530 milhões de euros), equivalente a 7,0% do PIB.
“Projeta-se uma recuperação do crescimento económico para 2,8% em 2026, face à previsão de 1,6% para 2025, sustentado principalmente pela expansão do setor de serviços, o crescimento das exportações de Gás Natural Liquefeito, bem como o dinamismo do setor agrário e investimentos significativos do setor de energia”, lê-se na proposta orçamental, que contrapõe com a previsão anterior de 2,9% de crescimento económico.
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