Maputo, 03 dez 2025 (Lusa) – O ministro da Administração Estatal e Função Pública de Moçambique, Inocêncio Impissa, disse hoje que o Governo não vai medir esforços para atuar contra funcionários públicos corruptos.
“Estamos convictos que se conseguimos encontrar pessoas, processos ou indivíduos, não teremos mãos a medir para, de forma exemplar, atuar”, disse o governante, em Maputo, durante o lançamento das celebrações da semana comemorativa do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção.
De acordo Impissa, se a sociedade fosse íntegra, o Estado não precisaria fazer leis e criar instituições, como o gabinete de combate à corrupção, porque ninguém precisaria de ser controlado.
“Se a sociedade fosse justa, não precisava de tudo isto. Então, o combate à corrupção é muito mais profundo”, disse o ministro, sublinhando a necessidade de as pessoas perceberem que, antes de serem funcionários públicos, são cidadãos e que também procuram serviços de um servidor público.
A partir de 19 de novembro, Moçambique passou a ter uma Linha Verde telefónica para denúncias de corrupção e irregularidades na contratação pública, com as autoridades a assegurar que se trata de um canal “inclusivo e protetor” para transformar o cidadão em “participante ativo na defesa do bem público”.
A Lusa confirmou, na altura, que a Linha Verde 1726 já está em funcionamento, após a assinatura de um memorando entre o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O instrumento foi também criado para aproximar o cidadão ao sistema de justiça, transformando-o em “participante ativo na defesa do bem público”, indica informação da PGR, consultada pela Lusa.
A Linha Verde Nacional de Denúncias Contra a Corrupção e Irregularidades na Contratação Pública representa “um avanço concreto na luta contra a corrupção e na consolidação de uma cultura de integridade, sobretudo no domínio das aquisições públicas do setor que absorve uma fatia significativa das despesas do Estado”, referiu a procuradoria-geral moçambicana.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, avisou em 13 de outubro que o “compromisso” do país com o combate “ao martírio” da corrupção “é inequívoco”, sendo necessário acabar com o “sentimento de impunidade que reina” na sociedade e na administração pública.
“A corrupção é um fenómeno que destrói a confiança dos cidadãos nas instituições, mina o tecido social, desvia recursos que deveriam servir o povo, enfraquece a economia, compromete o desenvolvimento e amplia as desigualdades sociais”, afirmou Chapo.
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