Maputo, 03 dez 2025 (Lusa) – Moçambique vai construir no próximo ano 12 estações de monitorização de recursos hídricos e reabilitar pelo menos 15 quilómetros de diques de defesa contra cheias nas bacias hidrográficas, anunciou hoje a primeira-ministra.
“[O Governo vai] construir 12 estações de monitoria de recursos hídricos nas províncias de Gaza e Inhambane e iniciar a reabilitação de 15 quilómetros de diques de defesa contra cheias nas bacias hidrográficas do Limpopo, Licungo e Búzi”, disse Maria Benvinda Levi, ao apresentar a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, na Assembleia da República (AR).
Segundo a governante, o executivo vai também construir 21 sistemas de abastecimento de água e realizar 20 mil novas ligações domiciliares, em 2026, além de avançar com a reabilitação e asfaltagem de 294 quilómetros de estradas nacionais e com a manutenção de mais 15 mil quilómetros de estradas classificadas.
“No domínio da agricultura, prevemos um crescimento de 2,5%, que será sustentado pelas boas previsões climatéricas para a presente campanha agrícola 2025/2026, assistência técnica em serviços de extensão rural a cerca de 1,3 milhões de agregados familiares e distribuição de fatores e meios de produção a mais de 100 mil agregados familiares, assim como o estabelecimento de 96 infraestruturas de apoio à produção agropecuária e 31 de suporte à comercialização agrária”, avançou a primeira-ministra.
Nas mesmas declarações, a responsável disse que, no setor das pescas, prevê-se um crescimento de 3,6%, com licenciamento de 1.400 unidades produtivas pesqueiras, a assistência técnica e capacitação a mais de 12.500 piscicultores e pescadores, a emissão de 12.600 licenças para os utilizadores do espaço marítimo e costeiro, assim como a certificação sanitária de mais 78 milhões toneladas de produtos pesqueiros.
O Governo moçambicano admitiu antes um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao previsto na proposta de orçamento para 2026, cortando as previsões de crescimento, para 1,6% este ano, e nas receitas esperadas no próximo.
No documento, a que a Lusa teve acesso, revendo a proposta entregue em outubro ao parlamento, o Governo refere que “do trabalho realizado constatou-se a necessidade de proceder a um ajuste em baixa da receita do Estado”, no montante global de 14,9 mil milhões de meticais (200,6 milhões de euros), “o que por sua vez ditou o correspondente alinhamento a nível da despesa pública”.
A projeção da receita do Estado passa a ser 406.969,4 milhões de meticais (5.481 milhões de euros) em 2026, equivalente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa do Estado passa a ser de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros), correspondente a 31,8% do PIB, enquanto o défice orçamental mantém-se em 113.664,9 milhões de meticais (1.530 milhões de euros), equivalente a 7,0% do PIB.
“Projeta-se uma recuperação do crescimento económico para 2,8% em 2026, face à previsão de 1,6% para 2025, sustentado principalmente pela expansão do setor de serviços, o crescimento das exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como o dinamismo do setor agrário e investimentos significativos do setor de energia”, acrescenta o Governo, na proposta orçamental, que contrapõe com a previsão anterior de 2,9% de crescimento económico este ano.
O Governo anunciou em 25 de novembro, após aprovação desta revisão, que vai cortar gastos em projetos de investimento não prioritários no orçamento do Estado para 2026.
Na lei do PESOE de 2025 – aprovado apenas em maio, devido às eleições gerais de outubro de 2024 – o Governo previa um crescimento económico de 2,9% este ano (1,9% em 2024).
Na proposta orçamental para 2026, é apontada uma previsão de exportações de bens no valor de 8.436 milhões de dólares (7.270 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.234 de milhões de dólares (2.787 milhões de euros), equivalentes a 4,4 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.
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