Maputo, 20 nov 2025 (Lusa) – O parlamento moçambicano aprovou hoje, em definitivo, a Conta Geral do Estado (CGE) 2024 com votos contra e duras críticas de toda a oposição, e a favor apenas da maioria da Frente da Libertação de Moçambique (Frelimo).
As três bancadas parlamentares da oposição votaram contra o projeto de resolução da CGE 2024, aludindo às dúvidas levantadas pela auditoria do Tribunal Administrativo (TA) à gestão das contas públicas do ano passado.
No caso do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), líder da oposição, o voto contra foi, desde logo, por considerar que a corrupção permanece na administração pública, com aquisição de bens públicos não registados.
“O que o TA nos revela é grave. A CGE está repleta de irregularidades e violações de leis e normas que regem as finanças e administração pública, tais como o desvio sistemático e uso dos fundos públicos, que é o dinheiro do povo que desaparece sem deixar rastos, enquanto faltam medicamentos nos hospitais e carteiras nas escolas”, disse o deputado do Podemos Ivandro Massingue.
Já a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reprovou a conta por não concordar com o modelo de gestão do Fundo Soberano de Moçambique, por falta de transparência, defendendo que não se canalizam os fundos às comunidades onde ocorre a exploração de recursos e criticando o parlamento por “cooperar” com a corrupção.
“A CGE não comprovou, na sua apresentação, justificativos reais de todas as despesas que efetuou durante o exercício económico. O relatório e parecer do TA não deixam dúvida que há concentração de recursos que permanecem centralizados, sendo que 75% do orçamento foi executado a nível central” o que contraria a descentralização financeira, disse a deputada da Renamo Gania Mussagy.
A Frelimo, com a maioria parlamentar, votou a favor da resolução por entender que a conta foi elaborada em conformidade com a lei, com informações estruturais e receitas e balanço financeiro, apontando para progressos na educação, saúde e proteção social.
“Votamos a favor porque, apesar de 2024 ter sido marcado por choques internos e externos, persistência de ações terroristas, ainda assim, registou-se a contenção da inflação, relativa estabilidade do metical e evolução moderada da atividade económica”, disse o deputado Ivan Matavele.
Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força da oposição, justificou que no exercício económico de 2024 houve “excessivo endividamento” interno para despesas “supérfluas” e para “alimentar a corrupção” na administração pública.
“A CGE que acaba de ser aprovada constitui uma afronta a todos os princípios plasmados na lei do e-sistafe [Sistema de Administração Financeira do Estado], porque o relatório e parecer do Tribunal Administrativo [TA] denuncia discrepâncias e irregularidades que tornam o documento sem fiabilidade” porque “o Governo continua a ignorar todas as recomendações da Assembleia da República e do TA”, disse a parlamentar do MDM Judite Macuacua.
A primeira-ministra de Moçambique prometeu hoje, no final da apresentação da CGE 2024, esforços contínuos para cumprir as recomendações do TA e aplicar medidas para melhorar a arrecadação das receitas fiscais e racionalização da despesa pública.
“Ainda no âmbito da arrecadação de receitas, iremos reforçar e intensificar a realização de auditorias, fiscalizações tributárias e de faturação, bem como continuaremos com o processo de formalização do setor informal da nossa economia”, disse a ministra Maria Benvinda Levi.
A auditoria do TA de Moçambique à CGE de 2024, em análise no parlamento, apontou “divergências” nos mapas, o que resulta na falta de credibilidade e consistência na informação financeira sobre a execução orçamental.
De acordo com o parecer do TA – que os partidos da oposição utilizaram hoje como argumento para pedir no parlamento o chumbo da CGE -, esta situação criou “embaraço” na análise da conta, daí ter a ter feito com “reservas”.
PME // JMC
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