Maputo, 17 nov 2025 (Lusa) — A presidente do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, Lúcia Ribeiro, disse hoje que os magistrados não podem “cair no medo” de quaisquer ameaças, quando se assinalam 22 anos daquele órgão moçambicano.
“O que fizemos até agora apenas nos prova que somos capazes de fazer muito mais e melhor, mas para tal nunca devemos cair no conformismo, na inércia, na tentação de fazer o mais fácil e, muito menos, de cair no medo de quaisquer ameaças, sejam elas de quem forem”, disse Lúcia Ribeiro, durante a cerimónia que assinalou hoje, em Maputo, os 50 anos do constitucionalismo moçambicano e 22 do Conselho Constitucional.
Em novembro de 2024, após as eleições gerais de 09 de outubro, o CC – órgão que tem a competência de proclamar os resultados eleitorais – chegou a denunciar que os juízes eram “alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais”, sublinhando que essa “intimidação não são armas da democracia, senão elementos constitutivos de um tipo legal de crime”, indicava um comunicado divulgado na altura e assinado pela presidente.
Na passada sexta-feira, a Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) denunciou ameaças a dois magistrados, afirmando que estes atos atentam “gravemente” contra a autoridade do sistema judicial, e pediram celeridade na investigação e responsabilização dos autores.
Em comunicado, os juízes moçambicanos indicaram que está em causa a circulação nas redes sociais e outras plataformas digitais de ameaças a dois magistrados e ao cônjuge de um deles, acusados de corrupção num caso já julgado, com a associação a considerar “infundadas” as alegações nas referidas mensagens.
A presidente do CC recordou hoje a Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional realizada no mês passado, em Espanha, referindo que, no evento, foram apontados os “ataques às jurisdições e aos seus juízes”, através de “milícias digitais”, como um dos desafios das “cortes constitucionais” face a “todos os ventos que sopram em quase todo o mundo”.
“Os ataques às jurisdições constitucionais recebem de novos grupos extremistas e populistas que pretendem destruir a democracia e que encaram a justiça constitucional como obstáculos aos seus objetivos”, disse Ribeiro, apontando também a multiplicação de notícias falsas nas redes sociais e os ataques políticos à justiça constitucional, “através da alteração deliberada das suas composições a cada ciclo governativo”, como outros dos desafios mencionados na conferência.
Lúcia Ribeiro referiu ainda haver “muito caminho para percorrer” e “muito para fazer” quando passam 22 anos do Conselho Constitucional, agradecendo o apoio e entrega dos funcionários daquela instituição.
“Orgulhamo-nos do que temos feito como instituição, os tais feitos não seriam possíveis sem uma equipe de profissionais dedicados, que hasteiam a bandeira da auto-superação”, declarou.
Em 27 de outubro, a associação de juristas moçambicanos denunciou igualmente intimidações aos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP), pedindo ao Governo “proteção especial” na garantia da segurança a estes profissionais.
“Temos juízes e procuradores que são intimidados na sua atividade. Alguma intimidação nem é física, é por outros meios de coação moral, e isso tem que acabar, porque quando aqueles que têm que aplicar a lei não estão devidamente livres para o fazer, naturalmente que isso agrava os problemas de segurança”, disse o presidente do Conselho de Direção da Associação Nacional de Juristas Moçambicanos (Anjur), José Caldeira.
LN (PVJ/PME)// VM
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