Maputo, 07 nov 2025 (Lusa) – O Governo moçambicano admitiu hoje “preocupação” com a contratação de mão-de-obra para Portugal através de canais não oficiais, adiantando que está a tentar mapear os trabalhadores naquele país para garantir os seus direitos, incluindo segurança social.
“A nossa maior preocupação tem mesmo que ver com esta questão das admissões diretas. Há necessidade de as admissões ou a mobilidade laboral ocorrer sobre umbrela do memorando ou verificadas aquilo que são as condições, porque há necessidade deste trabalhador ter noção do que é trabalhar em Portugal, o que vai encontrar lá, então a nossa grande preocupação tem a ver com admissões diretas”, disse a Diretora Nacional do Trabalho Migratório, Alice Brito.
A responsável, que falava hoje, em Maputo, durante o seminário de divulgação de legislação laboral junto das empresas com investimento português em Moçambique, disse que estão a avançar medidas para travar as “admissões diretas” dos trabalhadores para Portugal e criar condições para que sejam contratados através de canais ou mecanismos oficiais.
O Governo moçambicano defende que as admissões sejam feitas a partir dos centros de emprego, incluindo contactos com a Direção Nacional do Trabalho Migratório para verificar a idoneidade do potencial empregador e do contrato do trabalho, cujo objetivo é assegurar os direitos destes profissionais, incluindo descontos à segurança social.
“A situação das admissões diretas não é normal, por isso dizia que estamos a fazer trabalho de mapeamento para termos a informação real, então estamos neste momento a mapear para termos a informação concreta com relação aos moçambicanos que se encontram a trabalhar”, disse Alice Brito.
Segundo a governante, Moçambique tem um memorando com Portugal no quadro da mobilidade laboral que visa assegurar o cumprimento de questões legais, garantindo que o levantamento em curso em Portugal vai permitir a legalização contratual dos moçambicanos naquele país lusófono.
“Estamos a fazer neste momento o mapeamento destes trabalhadores, queremos ter a informação de onde estão, em que área de atividades esses moçambicanos estão que é para, com base nisso, tendo essa informação na base de dados, darmos toda a assistência necessária que é assistência ligada à essa questão da inscrição do sistema de segurança social por conta própria e salvaguardar a proteção social deste trabalhador”, disse ainda a Diretora Nacional do Trabalho Migratório.
Portugal aprovou recentemente a nova Lei de Estrangeiros, instrumento que limita os vistos para procura de trabalho ao “trabalho qualificado”, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal – não abrangendo os refugiados – e altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nas declarações aos jornalistas à margem do encontro, o embaixador de Portugal em Moçambique disse que as alterações em curso à legislação, incluindo na mobilidade, visam conferir “proteção” aos trabalhadores estrangeiros naquele país.
“Continuaremos a dispor de um regime especial para os cidadãos oriundos da CPLP que têm procedimentos mais facilitados para poderem exercer a sua atividade em Portugal, para terem uma presença de longo prazo de forma mais estável. Creio que isso tem que ser entendido apenas como uma medida necessária face ao aumento significativo da procura de mão-de-obra estrangeira, mas que de maneira nenhuma visa limitar ou impor restrições artificiais”, disse o diplomata Jorge Monteiro.
PME (LFO)// ANP
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