Lisboa, 07 nov 2025 (Lusa) – O Governo estima poupar 40 milhões de euros em 2026 com o reforço dos mecanismos de controlo às fraudes e pagamentos indevidos na Segurança Social e a implementação do programa ‘Primeiro Pessoas’, disse hoje a ministra do Trabalho.
Na intervenção inicial no âmbito da audição da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que o Governo vai “continuar a reforçar os mecanismos de controlo que evitem pagamentos indivíduos da Segurança Social e previnam as fraudes” no sistema, realçando que esta medida “juntamente com o programa ‘Primeiro Pessoas’ deverá permitir uma poupança muito relevante para o erário público ao longo dos próximos anos”.
“Só em 2026 estimamos uma poupança de 40 milhões de euros com a conjugação destas duas medidas”, precisou Rosário Palma Ramalho.
Em 24 de outubro, aquando da audição no âmbito da discussão na generalidade do OE2026, a ministra referiu que a implementação deste programa tinha permitido retirar mais de dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social.
Segundo a ministra, entre as medidas quer serão implementadas no âmbito do programa ‘Primeiro Pessoas’, tendo em vista “melhorar significativamente a relação da Segurança social com as pessoas e as empresas”, está “a simplificação da declaração das remunerações à Segurança Social”, cuja medida vai avançar em janeiro do próximo ano, para reduzir “os custos de contexto das empresas”.
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