São Paulo, 02 nov 2025 (Lusa) — O Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou hoje ao Governo do Rio de Janeiro a “preservação e documentação” de todas as provas materiais relacionadas com a sangrenta operação policial nas favelas que provocou mais de 100 mortos.
O juiz Alexandre de Moraes ordenou que o trabalho de preservação total da documentação dos elementos materiais — incluindo as peritagens e as cadeias de custódia – sejam feitas de forma “rigorosa e integral” para garantir a transparência e a investigação dos factos pelo Ministério Público, lê-se na decisão proferida hoje e citada pela agência de notícias espanhola EFE.
O pedido surge na sequência de uma outra decisão judicial que ditou uma série de novas regras para a realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir violações dos direitos humanos.
O Supremo quer verificar se o governo estadual cumpriu as determinações impostas e se a operação foi realizada de acordo com os protocolos de direitos humanos.
De acordo com o documento, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado rapidamente, ainda hoje, para garantir o cumprimento imediato da decisão.
Além da medida cautelar, o magistrado designou uma audiência conjunta para a próxima semana, a 05 de novembro, com cerca de 20 organizações de direitos humanos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que atuam nos complexos de favelas.
Pelo menos 132 pessoas foram mortas durante uma megaoperação realizada na passada terça-feira nas favelas do Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça do Brasil afirmou que o chefe de Estado, Lula da Silva, ficou “estarrecido” com o número de mortos da megaoperação contra o Comando Vermelho, desencadeada terça-feira, em dois complexos de favelas do Rio de Janeiro.
Também o secretário-geral da ONU, António Guterres, se mostrou “profundamente preocupado” com o elevado número de vítimas durante a megaoperação e instou as autoridades a conduzirem uma investigação imediata.
Cerca de 30 organizações de defesa dos direitos humanos assinaram um comunicado afirmando que a segurança no Rio de Janeiro “não se conquista com sangue” e que a operação, além de expor “o fracasso e a violência estrutural da política de segurança”, coloca a cidade “num estado de terror”.
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