Lisboa, 29 out 2025 (Lusa) – A Medialivre, dona do Correio da Manhã (CM), da CMTV e do Now, apresentou uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a RTP, SIC e TVI por causa dos debates das presidenciais.
Gouveia e Melo e Marques Mendes encerram o ciclo de 28 debates presidenciais transmitidos na RTP, SIC e TVI, que vão de 17 de novembro a 22 de dezembro, segundo o calendário apresentado pelas televisões às candidaturas.
A queixa da Medialivre tem a ver com o facto de ter sido excluída destes debates e de alegadamente haver um acordo de exclusividade relativamente aos debates.
“Tomou a Medialivre conhecimento de que as entidades ora participadas acordaram a celebração de mais um acordo de exclusividade, desta vez tendo por objeto os debates para as eleições presidenciais”, lê-se na queixa.
“Os três canais FTA [de sinal aberto] propuseram aos candidatos presidenciais a realização de 28 debates frente a frente, em horário nobre. Isto representa um enorme investimento televisivo dos canais generalistas”, referiram a RTP, SIC e TVI à Lusa na terça-feira.
“Nesse sentido, consideramos que a realização de outros debates, no mesmo período, não é razoável porque iria contribuir para desviar a atenção dos espetadores, prejudicando o esforço dos três canais FTA e, em segundo lugar, o esclarecimento dos eleitores, uma vez que atingiria audiências significativamente inferiores”, remataram.
Em comunicado sobre os debates televisivos no mesmo dia, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que “não é compatível com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais, práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social, numa matriz anti-concorrencial evitando competir livremente e condicionando o objetivo de exponenciar a informação através de todos os meios de comunicação social que estejam disponíveis para assegurar o serviço público eleitoral”.
Neste contexto, anunciou que iria comunicar a sua posição à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e à Autoridade da Concorrência (AdC) “para que apreciem os factos e, se assim entenderem, se pronunciem no âmbito das respetivas competências”.
As eleições presidenciais ainda não foram marcadas, mas deverão realizar-se em 18 de janeiro de 2026.
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