Lisboa, 22 out 2025 (Lusa) — A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, considerou hoje que “faz naturalmente sentido” reduzir a taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%, referindo que tal “é competência da Assembleia da República”.
“Faz naturalmente sentido. Nós temos noção que funcionamos num mercado global e que temos de ser competitivos, e isso passa, naturalmente, por sermos mais competitivos do ponto de vista fiscal. E aqui, obviamente, o tema das galerias é neste âmbito que se insere”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto aos jornalistas, à margem do 1.º Fórum Cultura, a decorrer hoje no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
O Fórum Cultura, promovido pela tutela, que pretende promover uma “reflexão coletiva, construtiva e agregadora” do setor, conta com a participação de profissionais de várias áreas do setor cultural.
Num momento aberto a questões, a galerista e presidente da Exibithio — Associação Lusa de Galeristas, Vera Cortês, reiterou um pedido já feito à anterior ministra, Dalila Rodrigues, de que a taxa de IVA de transações de obras de arte seja reduzida da taxa máxima para a mínima. Ou seja, de 23% para 6%.
A galerista lamentou que tal não esteja inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2026 do Governo, “depois de todas as conversas” da Exibithio tanto com Margarida Balseiro Lopes como com os grupos parlamentares.
Aos jornalistas, a ministra disse que “esta é uma matéria que o Governo não pode decidir, porque qualquer tipo de redução fiscal passa necessariamente pelo Parlamento”.
“É uma matéria que é competência da Assembleia da República. Na próxima semana temos o debate na generalidade, e nas semanas seguintes na especialidade. Compete aos grupos parlamentares a discussão desse assunto e a sua eventual aprovação”, afirmou.
O primeiro Governo de Luís Montenegro aprovou em 11 de março um diploma que transpõe parcialmente para Portugal uma diretiva comunitária sobre as taxas do IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
A transposição desta diretiva europeia, muito aguardada sobretudo por galeristas de arte e artistas, permitiria reduzir o IVA para 6%, taxa que atualmente, em Portugal, só é aplicada quando a transação é feita por artistas ou titulares de direitos.
Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de março, as transações de obras de arte continuaram a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%.
Entrada em vigor em 01 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.
Na semana anterior à aprovação do diploma pelo Governo, a então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, considerou ser fundamental e uma prioridade reduzir para 6% o IVA aplicado aos galeristas de arte, e disse que esperava uma “resposta favorável, e em breve, do ministro das Finanças” a esta pretensão.
“Esta é uma prioridade nossa e, portanto, não pode deixar de ser considerada a breve prazo […] no próximo Orçamento [do Estado], sem dúvida nenhuma”, disse Dalila Rodrigues na altura, durante uma visita à feira ARCOmadrid.
Na mesma ocasião, Dalila Rodrigues afirmou que a arte portuguesa contemporânea vive “um momento importante”, embora “haja muito trabalho a fazer”, por exemplo, ao nível do “incentivo dos galeristas e dos artistas”, considerando “fundamental conseguir a redução do IVA para os galeristas”, para que tanto os proprietários de galerias de arte como os artistas “tenham uma compensação mais generosa” com a sua atividade e possam “viver do seu trabalho”.
No final de maio, na abertura da Feira Internacional de Arte Contemporânea ARCOlisboa, a Exibithio promoveu um protesto pela redução do IVA para 6%. Dalila Rodrigues visitou a feira nesse dia, mas ignorou o protesto.
Naquela ocasião, a presidente da Exibithio disse à Lusa que caso o IVA na transação das obras de arte não fosse reduzido para 6%, vários galeristas portugueses podiam sair de Portugal.
“Se não for possível [reduzir a taxa de IVA] vamos todos embora de Portugal. Ou resolvem ou resolvemos nós”, disse Vera Cortês, recordando que “uma obra de arte estrangeira entra em Portugal e paga 6% na Alfândega, o que é produzido e feito neste país paga 23%”.
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha — que estão na vanguarda desta reforma – reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
JRS (AG) // MAG
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