Maputo, 20 out 2025 (Lusa) – A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (Cote) em Moçambique anunciou hoje a realização do primeiro congresso nacional de justiça no primeiro semestre de 2026, para construir consenso nacional sobre a justiça que se pretende no país.
“Estamos satisfeitos com a resposta positiva que recebemos do Ministério da Justiça que confirmou que fará parte ativa da organização do congresso nacional da justiça no primeiro semestre do ano 2026, no âmbito do diálogo nacional inclusivo”, disse o presidente da Cote, Edson Macuácua, que falava após um encontro com o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.
Trata-se de um congresso que deverá reunir, disse, a “família da justiça”, do Governo, aos juízes, magistrados e advogados, “para construir um consenso nacional sobre a Justiça” que se pretende para Moçambique.
“Não há paz sem a Justiça. Se nós pretendemos consolidar a nossa paz, querermos reconciliar os moçambicanos, é importante que tenhamos um sistema de Administração da Justiça e atores da Administração da Justiça, todos a concorrerem para a mesma causa, que é da paz social e justiça social”, disse Macuácua.
No pacote do diálogo nacional inclusivo, o governo moçambicano é representado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com o ministro Mateus Saize a garantir uma participação ativa na organização do congresso e participantes do Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional, além da Procuradoria-geral da República.
“Levaremos a cabo outras atividades no sentido de vermos feita a reforma do nosso sistema legal moçambicano e parte da Constituição da República e demais leis que integram o nosso sistema nacional da justiça”, disse o ministro da justiça.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou em abril a lei relativa ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovada dias antes no parlamento, com base no acordo com os partidos políticos, assinado em 05 de março, para ultrapassar a violência e agitação social que se seguiu às eleições gerais de 09 outubro de 2024.
O acordo para pacificação de Moçambique envolveu a criação da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional, que vai tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral, da revisão da Constituição da República, da reconciliação, unidade nacional e descentralização governativa.
No arranque da fase de auscultação pública ao nível das províncias e da diáspora do diálogo nacional inclusivo, a Presidência da República anunciou que a criação de “brigadas que irão trabalhar em todas as províncias, em todos os distritos e na diáspora, com vista a ouvir, a auscultar e a criar espaço para que todas as pessoas (singulares e coletivas) possam participar”.
Moçambique viveu desde as eleições de 09 de outubro de 2024 um clima de agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, no poder, e empossado como quinto Presidente do país.
SYCO (PVJ) // ANP
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