Lisboa, 09 out 2025 (Lusa) — A CGTP defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue na Assembleia da República, não responde às necessidades da população e acomoda a política que intensifica a exploração.
“O OE2026, sem prejuízo de uma análise mais profunda, traduz a opção pela promoção dos interesses dos grandes grupos económicos, acomoda a política que intensifica a exploração, não responde às necessidades da população, nem fomenta o desenvolvimento soberano do país”, considerou, em comunicado.
Para a central sindical, é impossível analisar o OE2026, sem o enquadrar na tentativa “de assalto” aos direitos.
Conforme apontou, a proposta “fragiliza a prestação pública e privilegia grupos privados”, exemplificando que para a saúde e educação estão previstos aumentos, respetivos, de 1,5% e 4,5%, enquanto para a defesa o acréscimo de dotação é de 14,5%.
A intersindical referiu que nos últimos anos, o investimento público nem sequer chegou para cobrir a degradação dos equipamentos usados em escolas, hospitais ou transportes, “continuando refém” das verbas da União Europeia.
Por outro lado, disse que o “caráter injusto” da tributação é agravado.
Ao nível do IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, mantém-se a não obrigatoriedade de englobamento de todos os rendimentos.
Já no que se refere ao IRC — Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas, são mantidos os benefícios fiscais, num contexto marcado “pela forte concentração do capital, em que menos de 1% das empresas beneficiam de mais de metade dos benefícios resultantes da descida” deste imposto.
A CGTP apelou assim à necessidade de uma forte participação dos trabalhadores na Marcha Nacional, que vai decorrer, em 08 de novembro, em Lisboa.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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