Quito, 04 out 2025 (Lusa) – O Tribunal Constitucional do Equador anulou o estado de emergência em cinco das sete provÃncias onde o Presidente Daniel Noboa tinha imposto esta medida, face a protestos indÃgenas contra a eliminação do subsÃdio ao gasóleo.
O tribunal superior declarou o estado de emergência inconstitucional nas provÃncias de Pichincha, Cotopaxi, BolÃvar, Azuay e Santo Domingo de Tsáchilas, por não se terem verificado os factos que justificavam a declaração.
No entanto, o tribunal manteve o estado de emergência nas regiões de Carchi, na fronteira com a Colômbia, e Imbabura, esta última considerada o epicentro dos protestos, concluindo que há “uma grave agitação interna”.
O tribunal declarou ainda a constitucionalidade da medida que restringe o direito à liberdade de reunião, assim como o recurso à s Forças Armadas e à PolÃcia Nacional nas provÃncias de Carchi e Imbabura, “em estrita observância do legÃtimo exercÃcio do direito ao protesto pacÃfico e à resistência”.
No entanto, os juÃzes rejeitaram o recolher obrigatório que estava em vigor entre as 22:00 e as 05:00 (entre as 04:00 e as 11:00 em Lisboa).
Em 18 de setembro, Noboa alargou à região andina de Chimborazo o estado de emergência que já contemplava outras sete provÃncias e impôs um recolher obrigatório noturno em cinco das 24 regiões do Equador.
A decisão surgiu em resposta a protestos, liderados pela Confederação das Nacionalidades IndÃgenas do Equador (CONAIE), a maior organização social do paÃs andino, contra a decisão do Governo de eliminar o subsÃdio ao gasóleo.
A CONAIE convocou uma “greve nacional por tempo indeterminado” — seguida, até ao momento, em apenas seis das 24 provÃncias do paÃs — para incentivar a população a protestar e a manifestar-se contra o aumento do preço do gasóleo.
O movimento indÃgena já tinha conseguido impedir as duas tentativas anteriores de eliminar os subsÃdios aos combustÃveis, em 2019 e 2022, liderando protestos maciços por todo o paÃs que obrigaram os então presidentes LenÃn Moreno (2017-2021) e Guillermo Lasso (2021-2023) a reverter as decisões.
Horas depois de a CONAIE ter anunciado, na quinta-feira, que iria manter a greve por tempo indeterminado, Noboa declarou os dias 09 e 10 de outubro como feriados nacionais, supostamente para promover o turismo interno.
Os protestos resultaram numa morte, mais de 80 feridos e a detenção de mais de 100 pessoas, 12 delas em prisão preventiva após terem acusadas de terrorismo pelo Ministério Público.
O governo espera libertar anualmente 1,1 mil milhões de dólares (934 milhões de euros) para projetos de proteção social e incentivos para pequenas e médias empresas com o fim do subsÃdio, que elevou o preço do gasóleo em 56%.
Noboa propôs também, para novembro, um referendo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição que reforçe a repressão do crime organizado.
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