Santarém, 06 jul (Lusa) — O Tribunal da Supervisão profere hoje a sentença do recurso das contraordenações decretadas pelo Banco de Portugal ao Banco Privado Português, Privado Holding e oito ex-administradores e diretores condenados ao pagamento de coimas superiores a 10 milhões de euros.
Nas alegações feitas a 19 de maio, o Ministério Público, embora mantendo o pedido de condenação, pediu a redução da coima de 3 milhões de euros aplicada pelo BdP ao BPP (suspensa em metade do seu valor por um período de três anos) para 500.000 euros, suspensa na totalidade pelo mesmo período, atendendo à colaboração da administração provisória para a descoberta da verdade.
A procuradora Edite Palma de Carvalho pediu a manutenção da coima de 2,5 milhões de euros aplicada na decisão administrativa em recurso à Privado Holding e reduções nas aplicadas a João Rendeiro, que vem condenado a pagar 1.995.191,58 euros (para 1,5 milhões) e Paulo Guichard (1,3 milhões ao invés dos 1,5 milhões, apesar da declaração deste de insolvência em Portugal por possuir património no estrangeiro, incluindo na Suíça), por considerar, nos dois casos, não provada a infração de sobrevalorização de ativos.