Lisboa, 03 jul (Lusa) – O ministro da Presidência acusou hoje o PS de ausência de definição face à revisão da lei quadro do regime das fundações, depois de PCP e Bloco de Esquerda terem manifestado abertura para consenso na especialidade.
Marques Guedes falava em plenário, na Assembleia da República, na apresentação de um diploma do executivo que pretende alterar algumas normas da lei sobre fundações, que foi aprovada no inÃcio desta legislatura, em 2012.
A presente proposta de revisão surgiu também na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional de 2014 sobre violação do Estatuto PolÃtico Administrativo das Regiões Autónomas pela aplicação da lei em vigor.