PR de Moçambique quer debate amplo sobre quadro jurídico da comunicação social

Maputo, 28 jul 2025 (Lusa) – O Presidente moçambicano quer o alargamento do debate público sobre o pacote jurídico da comunicação social, da radiodifusão, do regime da carteira profissional dos jornalistas e da estruturação de um órgão regulador independente, disse hoje fonte do setor.

No final de uma reunião com o chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, o presidente do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), Rogério Sitoe, afirmou que saiu do encontro com a ideia de que, “como método de trabalho do Presidente da República”, pretende-se que “esses assuntos não fiquem fechados num grupo de pessoas, por muito ‘expert’ que sejam, [mas] que haja uma possibilidade de alargar e envolver as pessoas interessadas nos processos”.

O parlamento moçambicano tenta debater, há anos, as propostas de lei que visam a adaptação do quadro jurídico da comunicação social em Moçambique às transformações que o país registou desde a aprovação da lei de imprensa, em vigor desde 1991.

Em declarações no fim do encontro com o Presidente moçambicano, Rogério Sitoe adiantou que Daniel Chapo demonstrou vontade em ver o pacote legal da comunicação social a avançar, pedindo esforços de todos na elaboração e apresentação de dispositivos legais que depois vão a debate no parlamento.

“E mais, o Presidente da República está preocupado que, quando for o momento para se avançar com estes processos, que se alargue um pouco o debate para que não seja uma questão fechada, secreta, porque é uma questão que implica pessoas que trabalham na comunicação social, uma questão que implica outras pessoas com interesse na comunicação social, então não pode ser uma coisa que fica restringida a um grupo de pessoas”, disse o presidente do CSCS.

O Governo moçambicano quer que as novas discussões, com a participação de um amplo público, incluam também reflexões sobre o uso das plataformas digitais, a transformação da indústria jornalística e os desafios da desinformação, que tornam imperioso rever e modernizar as bases legais que regulam o setor da comunicação social moçambicano.

Em 16 de abril deste ano, o Governo moçambicano prometeu submeter para debate na Assembleia da República as propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão, indicando que se trata de um compromisso para aprimorar o quadro legal.

Em 2021, pelo menos cinco organizações da sociedade civil moçambicana pediram ao parlamento a remoção de vários aspetos das propostas de lei de radiodifusão e comunicação social, por as considerarem inconstitucionais e um perigo para o direito à informação e liberdade de imprensa.

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