Lisboa, 15 jul 2025 (Lusa) — A ministra da Justiça recusou hoje “interferir na discussão” entre procuradores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propósito da greve no Ministério Público, admitindo que o eventual decretamento da providência cautelar do sindicato causará “um transtorno muito grande”.
Em declarações aos jornalistas, à margem do encerramento do 1.º ciclo de formação de novos magistrados judiciais e do Ministério Público, na sede do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, recusou comentar, por falta de informação oficial, os dados da greve de procuradores e a adesão, por vezes, de 100% em algumas comarcas, segundo o sindicato.
Uma paralisação que hoje, no último dia antes do início das férias judiciais, termina a sua modalidade de greve regional, depois de ter arrancado na semana passada com dois dias greve nacional.
Sobre os motivos que levaram à sua convocação, Rita Alarcão Júdice reiterou a disponibilidade do Governo para reduzir tempos de formação de magistrados e acelerar a sua entrada ao serviço nos tribunais, mas recusou imiscuir-se no conflito.
“O Ministério da Justiça não vai interferir na discussão que existe entre o sindicato e a Procuradoria-Geral da República, e o Sr. Procurador[-Geral] em concreto. O que o Ministério da Justiça está disponível para fazer é dar um contributo no sentido de encurtar os cursos para permitir que os auditores, que os estagiários possam entrar mais rapidamente nos tribunais”, disse.
Os procuradores do Ministério Público convocaram uma greve antes do início das férias judiciais para contestar o movimento anual destes magistrados, acusando a PGR de querer pôr fim à especialização, tendo entretanto anunciado uma providência cautelar para o travar.
Sobre o caso da fuga de dois reclusos da prisão de Alcoentre, já recapturados, e a propósito do qual a ministra da Justiça apontou a falta de profissionais ao serviço, nomeadamente por haver 30 guardas prisionais de baixa, Rita Alarcão Júdice disse hoje que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais “está a apurar a situação das baixas”.
A ministra recusou ainda comentar a atuação da autarquia de Loures no caso das demolições no bairro do Talude Militar, em Loures, sublinhando serem matérias que extravasam a sua tutela, mas reconhecendo que assistiu, “como é natural, com consternação”, manifestando a crença de que serão encontradas soluções para as pessoas desalojadas.
Questionada sobre se entende estarem a ser violados direitos fundamentais neste caso, Rita Alarcão Júdice disse ser “ministra da Justiça, não magistrada”, acrescentando que ilegais seriam as construções demolidas e que as pessoas terão sido “atempadamente avisadas”.
Sobre os alertas deixados pelo diretor do CEJ, o juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura, aos constrangimentos orçamentais e de gestão da instituição e às falhas em algumas áreas de formação, como a área digital, nomeadamente por falta de meios, e ainda os baixos salários dos funcionários do organismo, a ministra preferiu sublinhar as alterações promovidas recentemente, especificamente nas regras de acesso, que permitiu “um grande sucesso” nas candidaturas.
Sobre o facto de este curso de formação de magistrados ter ficado marcado pela divulgação entre auditores de justiça (formandos do curso) da matéria de uma das provas, e questionada sobre se o comportamento levanta questões de idoneidade destes futuros magistrados, a ministra desvalorizou, referindo que o caso “foi resolvido imediatamente” pelo diretor do CEJ, que “tomou uma medida rápida e eficaz”, dando o caso como “resolvido”.
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