Inhambane, Moçambique, 14 jul 2025 (Lusa) — O ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, Estêvão Pale, afirmou hoje que o país está a desenvolver instrumentos legais “robustos, inclusivos e representativos” para o setor extrativo, para com isso gerar mais recursos financeiros.
“A dinâmica da indústria extrativa, aliada às transformações do mercado global e à crescente procura por recursos naturais, impõe ao Governo a responsabilidade de reforçar o seu papel na gestão, regulação e controlo do setor, assegurando que este gera mais ganhos e benefícios concretos para os moçambicanos”, disse hoje o ministro, em Inhambane, sul do país.
O governante, que falava durante o lançamento do Programa de Auscultação Pública nas províncias, sobre a reforma legal do setor extrativo, afirmou que as contribuições do setor público, incluindo o empresariado privado nacional, auxiliarão na criação de “instrumentos legais robustos, inclusivos e representativos dos anseios do povo moçambicano”.
Entre os principais instrumentos legais em revisão, estão a proposta de revisão da lei de minas, dos petróleos, da eletricidade, além da proposta da lei do conteúdo local, este último que tem levantado debates em vários círculos, sobretudo empresariais, que já pediram mais tempo para se colher mais opiniões sobre a proposta, cujo objetivo é assegurar a contratação de bens e serviços moçambicanos pelos megaprojetos de gás e minérios.
“Este é um momento de escuta ativa. Um momento em que o Governo quer ouvir a voz das províncias, das comunidades locais, das empresas, das organizações da sociedade civil, dos líderes tradicionais, dos jovens e das mulheres”, afirmou Pale.
Destacou ainda esta fase como “decisiva” para a atualização e modernização do quadro jurídico-legal que irá reger as áreas de minas, energia e petróleos no país nos próximos anos: “O desenvolvimento que almejamos para Moçambique exige leis justas, transparentes e eficazes”.
“Como Governo reafirmamos o nosso compromisso em assegurar que este processo decorra com organização, seriedade e espírito aberto ao diálogo. Queremos facilitar a participação de todos os segmentos da sociedade”, acrescentou o ministro.
O Programa de Auscultação Pública, no âmbito da revisão do quadro jurídico-Legal do Setor Extrativo, iniciada a 29 de março, é um incentivo ao debate com os vários segmentos da sociedade civil e do empresariado nacional, que visa a recolha de contribuições relativamente aos principais instrumentos legais em revisão.
O Governo moçambicano quer avançar com a lei que obriga os empreendimentos da indústria de petróleo e gás no país a adquirir bens e serviços localmente produzidos e a contratar mão-de-obra nacional.
No projeto de lei consultado pela Lusa, o executivo moçambicano quer que os megaprojetos privilegiem a aquisição de bens e serviços e obras produzidos e prestados em território nacional, por empresas moçambicanas, incluindo a capacitação e o desenvolvimento do empresariado nacional.
A proposta do Governo sugere também a criação da Agência de Conteúdo Local, que deverá ser “uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelada pelo ministério que superintende o setor de petróleo”.
Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.
Além destes, estão em curso outros grandes projetos de exploração de carvão na província central de Tete e de extração de gás natural na província de Inhambane.
LYCE (PME) // VM
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