Phnom Penh, 12 jul 2025 (Lusa) – A Assembleia Nacional do Camboja aprovou uma emenda à Constituição que abre a porta a que se possa revogar a cidadania dos cambojanos que conspirarem com estrangeiros contra o país, uma medida criticada pela oposição.
Os 125 legisladores da Câmara Baixa do Camboja aprovaram na sexta-feira a reforma por “unanimidade”, indica a própria assembleia no seu perfil do Telegram, citado pela agência espanhola de notícias, a Efe.
Hun Sen, ex-primeiro-ministro do Camboja entre 1985 e 2023, e atual presidente do Senado, impulsionou no final de junho esta reforma expressamente com o pretexto de evitar a ingerência externa no país no contexto da disputa fronteiriça que mantém com a Tailândia.
O texto alterado do artigo 33.º da Constituição estabelece agora que “a aquisição, a perda e a revogação da nacionalidade cambojana serão determinadas por lei”.
“O principal objetivo desta emenda é abrir caminho para a criação de um quadro jurídico que permita a retirada da cidadania cambojana a qualquer cidadão que tenha cometido traição ou agido de forma a prejudicar gravemente os interesses do Reino em conluio com países estrangeiros”, indicou a assembleia.
A reforma ainda tem de ser aprovada pelo Senado do Camboja, controlado por Hun Sen, e ratificada pelo rei, Norodom Sihamoni, antes de ser publicada no boletim oficial e entrar em vigor.
Desde o final de maio, Banguecoque e Phnom Penh estão envolvidas numa disputa pela soberania de vários pontos não demarcados ao longo da fronteira terrestre de 817 quilómetros que partilham, um conflito que causou a morte de um soldado cambojano.
Os grupos de direitos humanos acusam há anos o Governo do Camboja de utilizar o sistema judicial para perseguir e silenciar os opositores políticos e as vozes críticas.
A Organização Não Governamental Amnistia Internacional (AI) afirmou que a revogação da cidadania seria “uma violação atroz” que limitaria os direitos dos cambojanos.
“À medida que a proposta se torna realidade, quem se manifestar contra ou se opuser ao partido no poder correrá o risco de ter a sua cidadania revogada; preocupa-nos que o governo do Camboja use esses poderes para reprimir os seus críticos e torná-los apátridas”, afirmou a diretora regional de investigação da AI, Montse Ferrer, na sexta-feira, citada pela Efe.
Por seu lado, a opositora cambojana Mu Sochua, que vive no exílio há oito anos, afirma que esta medida vai tornar-se “numa arma poderosa” que permitirá ao governo cambojano “silenciar a dissidência” dentro e fora do país.
“Embora, em teoria, a emenda pareça ter como objetivo manter a segurança nacional, na prática terá um único propósito: criminalizar as críticas e exilar os opositores”, afirmou Sochua num artigo de opinião publicado na quinta-feira no portal The Diplomat.
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