Maputo, 23 jun 2025 (Lusa) – A primeira reunião do Conselho de Estado moçambicano deste mandato, prevista para terça-feira, foi cancelada, sem nova data, conforme ofÃcio divulgado hoje pelo polÃtico Venâncio Mondlane, que será um dos conselheiros.
De acordo com o ofÃcio divulgado por Mondlane na sua conta oficial na rede social Facebook, a reunião do Conselho de Estado “está cancelada” por “motivos de agenda” e será realizada em “data a anunciar”.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, agendou para 24 de junho a primeira reunião do Conselho de Estado do atual mandato, segundo convocatória também divulgada anteriormente pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, também convocado, que então não confirmou se vai participar.
De acordo com a convocatória inicial, a reunião tinha na agenda informações sobre as comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique, em 25 de junho, sobre o funcionamento do Conselho de Estado e a apresentação dos respetivos membros.
Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro, foi o segundo candidato presidencial mais votado, pelo que, conforme prevê a Constituição, tem lugar no Conselho de Estado.
O polÃtico disse na quinta-feira que o seu assento “não é uma questão discutÃvel” e “não depende de ninguém”, adiantando estar a refletir se o vai assumir: “Não é um almoço grátis, portanto, não é nenhuma generosidade, é porque a Constituição da República me dá esse direito”.
A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um “órgão polÃtico de consulta do Presidente”, que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
“Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei”, estabelece igualmente a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado “aconselhar o Presidente (…) sempre que este o solicite”, mas também “pronunciar-se obrigatoriamente” sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sÃtio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de provÃncia e administrador de distrito.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, “sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo perÃodo da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar”, bem como “quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo perÃodo do seu mandato” e “o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente”.
Em 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (Frelimo), para o Conselho de Estado.
Em finais de maio, os lÃderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos pelo parlamento, juntamente com outros quatro cidadãos, para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
Mondlane liderou a pior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida devido a confrontos com a polÃcia, que resultaram ainda em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
Os partidos moçambicanos assinaram em 05 de março um compromisso polÃtico com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, posteriormente transformado em lei pelo parlamento.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e assumiram o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o paÃs.
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