Lisboa, 18 jun (Lusa) – A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje a sua iniciativa legislativa sobre cobertura mediática de eleições, restringindo a obrigação de presença em debates às forças já representadas, facto que motivou protestos da oposição, além dos votos contra.
Nas alterações introduzidas hoje em plenário ao artigo 7.º do projeto de lei 530/XII – “debates entre candidaturas” -, deixam de figurar critérios de representatividade como “a relevância das propostas políticas apresentadas para a escolha das alternativas democráticas”, ficando apenas o critério de “ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata”, além do livre arbítrio do órgão de comunicação social para outros convites.
As bancadas de PS, PCP, BE e PEV, em votação final global, votaram contra. O PS absteve-se em relação às outras duas propostas de substituição de PSD e CDS-PP, relacionadas com “igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas” e “queixas” (possibilidade de reclamações junto das entidades competentes).