Tribunal do Quebec revoga aumento das propinas para canadianos de fora da província

Foto: Facebook McGill University

A 24 de abril, um juiz do Tribunal Superior do Quebec anulou o aumento das propinas dos estudantes universitários canadianos de fora da província no Quebec e os requisitos de língua francesa que a província tinha tentado impor-lhes.

O juiz Éric Dufour invalidou as alterações introduzidas pelo Ministério do Ensino Superior nas suas regras orçamentais. Essas alterações aumentaram as propinas dos estudantes de fora da província em 33% e determinaram que 80% deles tinham de aprender francês até ao fim do curso. As alterações também afetaram os estudantes internacionais, fixando as suas propinas mínimas em cerca de 20 mil dólares.

No entanto, as regras sobre as propinas para canadianos de fora da província, vigentes à data, vão manter-se durante noves meses, sendo este o prazo dado pelo Tribunal ao ministério para rever a estrutura das propinas. O aumento das propinas dos estudantes internacionais mantém-se.

Na sua decisão, Dufour alegou que o Ministério não dispunha de dados que sustentassem as suas afirmações de que os estudantes não se integravam na sociedade quebequense.

Disse também que o requisito de que 80% dos estudantes de licenciatura fora da província em universidades de língua inglesa atinjam um nível intermédio de proficiência em francês até à graduação era “irrazoável, dada a impossibilidade quase certa de o conseguir”.

Os requisitos linguísticos são assim imediatamente invalidados, de acordo com a decisão.