Lisboa, 01 jun (Lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou hoje que existe um “sério risco” de fracasso da reforma do sistema judiciário, faltando proceder à reforma dos Estatutos da magistratura do MP e da magistratura judicial.
“Incompreensivelmente, dos três pilares legislativos da reforma, falta proceder à reforma dos Estatutos da magistratura do MP e da magistratura Judicial”, refere o SMMP, observando que os outros pilares da reforma são a nova Lei Orgânica do Sistema Judiciário e respetivo Regulamento e a reforma das leis processuais.
Segundo o sindicato, esta “grave omissão”, até ao momento, nada tem que ver com o “trabalho sério e profundo” que já foi realizado para a reforma estatutária, sendo apenas da responsabilidade política do Ministério da Justiça e do governo.