Cidade da Praia, 30 mai (Lusa) – O parlamento cabo-verdiano aprovou um novo Código Penal que aumenta a pena máxima no país dos atuais 25 para 35 anos, em caso de junção de dois ou mais crimes.
Segundo noticia hoje o jornal A Semana, durante o debate parlamentar de sexta-feira, as penas de prisão ficaram estipuladas num mínimo de três meses, sendo que nos casos de homicídio agravado entre 15 e os 30 anos e em homicídios simples, as penas vão entre os 10 e os 16 anos.
Os documentos foram votados por unanimidade com 46 votos a favor dos deputados presentes na sala de sessões, de um total de 72, sendo 38 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), 32 do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.