Lisboa, 26 mai (Lusa) — O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretende que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela ‘lista VIP’ e que apresente, até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.
Num despacho que acompanha o envio do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à Assembleia da República, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, Paulo Núncio dá luz verde a duas das principais recomendações da entidade liderada por Vitor Braz: a instauração de processos contra os trabalhadores e dirigentes envolvidos na criação da ‘lista VIP’ de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) e a criação de um plano de ação para proteger o acesso a dados fiscais.
“Determino que, o diretor-geral da AT apure, analise e pondere todos os atos, factos e declarações relevantes dos respetivos intervenientes, e seu enquadramento jurídico, de forma a dar cumprimento à recomendação” da IGF, que defende a instauração de procedimentos disciplinares aos responsáveis pela criação da ‘lista VIP’, afirma o secretário de Estado.