Lisboa, 7 mai (Lusa) — A Deco Proteste suspendeu hoje a página da sua aplicação “IRS Sem Custo”, por imposição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), mas a associação contesta os motivos e garante que não recolhe dados fiscais dos utilizadores.
“É manifestamente falso o fundamento da CNPD”, disse à Lusa Joaquim Silva, o coordenador da revista da DECO Dinheiros e Direitos, adiantando que cerca 110 mil contribuintes já descarregaram e usaram aquela aplicação, e que podem continuar a usa-la.
A aplicação disponibilizada pela DECO destina-se a ajudar ao preenchimento do IRS, facultando aos consumidores a possibilidade de, depois de descarregada a aplicação, optarem pelo preenchimento manual dos dados ou inserirem a senha do Portal das Finanças e acederem à declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária.