Lisboa, 05 maio (Lusa) — A Deco considerou hoje que a medida destinada a impedir a venda automática de casas por dÃvidas ao fisco fica “aquém do que era expectável”, por manter o risco de as famÃlias perderem a única habitação.
“O que nós achamos que devia acontecer era aquilo que já se passa em relação à s dÃvidas à Segurança Social, em que sempre que se trate da casa de famÃlia, de habitação própria permanente, não há a penhora desse imóvel”, disse à agência Lusa Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Subendividado da associação de defesa do consumidor.
O fisco decidiu desativar o mecanismo informático de venda de casas penhoradas por dÃvidas fiscais e colocou nas mãos dos chefes das repartições das Finanças a decisão sobre o desfecho destas penhoras, de acordo com o Jornal de NotÃcias de hoje.