REGULADOR ABRE INQUÉRITO À EDP DISTRIBUIÇÃO POR INDÍCIO DE VIOLAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA

LusaLisboa, 20 abr (Lusa) — A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu um inquérito à EDP Distribuição, empresa responsável pela mudança de comercializador de eletricidade, por indícios de possível violação do dever de independência a que está obrigada.

Em comunicado, a ERSE explica que identificou “um conjunto de situações que indiciam a possível violação do dever de independência a que está obrigada a entidade responsável pela gestão da mudança de comercializador, as quais deram origem à abertura de inquérito”, a que é aplicável uma sanção que pode ascender a 5% do volume de negócios da empresa.

O regulador do mercado abriu também inquéritos à EDP Comercial e à Galp Power, por indícios de não atribuição, indevidamente, da tarifa social e de incumprimento do dever de informação aos beneficiários, nomeadamente na fatura de fornecimento.