Viana do Castelo, 09 abr (Lusa) – O secretário de Estado da Administração Local anunciou hoje que a Lei das Finanças Locais vai contemplar, em 2016, uma verba adicional a transferir para as comunidades intermunicipais, em função do desenvolvimento económico regional alcançado.
“A Lei das Finanças Locais tem para 2016 um adicional de transferência financeira para as Comunidades Intermunicipais (CIM), baseado no resultado alcançado num indicador chamado indicador sintético de desenvolvimento regional. Mede não apenas ao nível municipal mas ao nível da NUT III como é que foi a evolução na competitividade económica, na coesão territorial, e na sustentabilidade ambiental”, afirmou António Leitão Amaro.
A “medida de estímulo” que designou como “comparabilidade dos resultados do desenvolvimento económico local está incluída no programa Capacitar que hoje apresentou em Viana do Castelo durante a conferência “Desenvolvimento e competitividade económica: o papel do Poder Local”, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).