Lisboa, 31 mar (Lusa) – O regulamento que estabelece as regras do cofinanciamento das operações nas áreas da inclusão social e emprego, através dos fundos Social Europeu e do Desenvolvimento Regional entra hoje em vigor, segundo o Diário da República.
O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o perÃodo 2014-2020, designado por Portugal 2020.
O regulamento foi aprovado por deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) Portugal 2020, e abrange o perÃodo 2014-2020, refere a portaria da presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, publicada na segunda-feira em Diário da República.