Lisboa, 25 mar (Lusa) — Portugal assina hoje, em Santiago de Compostela, a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, que tem por objetivo a sua criminalização, proteção das vítimas e reforço da cooperação nacional e internacional.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai estar em Santiago de Compostela para assinar a convenção, que foi criada pelos Estados-membros do Conselho da Europa devido à existência, a nível mundial, de um comércio ilícito de órgãos humanos para fins de transplante e à escassez de órgãos disponíveis para transplantação, o que gera um “crescente desfasamento entre a oferta global e a procura”.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) refere que a convenção clarifica a distinção entre o tráfico de órgãos e o tráfico de seres humanos, além de inscrever medidas de proteção e de prevenção de “forma a definir um quadro jurídico não apenas facilitador da repressão e perseguição penal do tráfico de órgãos, mas simultaneamente capaz de prevenir o fenómeno e proteger as suas vítimas, num contexto reforçado de cooperação a nível nacional e internacional”.