Lisboa, 20 mar (Lusa) — O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) admitiu hoje que chegaram a ser feitos testes do sistema proativo de controlo de acesso a dados de contribuintes, afirmando que ficaram “sem efeito” e que essa metodologia nunca foi adotada definitivamente.
“Em meados de fevereiro, depois de analisada a proposta, decidi dar com sem efeito esse documento e considerei o assunto encerrado”, disse António Brigas Afonso, que está a ser ouvido no parlamento sobre o caso da alegada ‘lista VIP’, acrescentando que deu comõ “sem efeito os testes que estavam a ser realizados”.
Brigas Afonso, que se demitiu no seguimento da alegada ‘lista VIP’, recordou que a Área de Segurança Interna da AT propôs em outubro um controle de acesso à base de dados com mecanismos de alerta imediatos a esses acessos, proposta que foi “despachada favoravelmente” pelo ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária, José Maria Pires, que solicitou uma avaliação do sistema e a apresentação de medidas definitivas.