É já no dia 1 de junho que se destacam mudanças no Quebec. Com vista a proteger a língua francesa, o Governo provincial lançou o projeto de lei 96 que agora é lei e que, por isso, têm de ser cumpridas. Vamos conhecer as principais mudanças na província.
A 1 de junho do ano passado, o projeto de lei 96 do Quebeque tornou-se lei, trazendo alterações radicais à Carta da Língua Francesa.
Alguns artigos da nova lei entram em vigor a 1 de junho, um ano após a aprovação do projeto de lei. Vamos às cinco grandes alterações.
Comecemos pelos Serviços aos Novos Imigrantes:
Os novos imigrantes no Quebec, devem receber as notas de serviços públicos exclusivamente em francês. Os cidadãos que estão a pensar em mudar-se para o Quebec devem ter em conta que no processo de seleção, o francês será exigido.
As empresas devem declarar os conhecimentos de francês dos trabalhadores, o que corresponde a outra grande mudança. As empresas que têm entre cinco e 49 trabalhadores vão ter de começar a declarar a percentagem da força de trabalho que não fala francês. A percentagem de trabalhadores que não comunica em francês é publicada no registo comercial.
De destacar também o novo portal do Governo provincial para aprender francês.
O portal “Francization Québec” vai estar disponível para os recém-chegados, futuros imigrantes que queiram aprender francês antes da chegada ao Quebec.
Outra mudança, prende-se com os contratos de adesão. Por exemplo, as apólices de seguro, as condições de serviço e os acordos de franquia só podem ser assinados numa língua diferente do francês se for apresentada antes uma versão na própria língua francesa.
Com o objetivo de promover o francês, o projeto de lei 96 exige também que as autoridades municipais e provinciais utilizem o francês. Isto aplica-se aos ministérios e agências governamentais, organizações municipais, organizações de serviços sociais e de saúde, e organizações educativas.