Lisboa, 12 mar (Lusa) — O Governo revelou hoje que está em curso o processo de regulamentação previsto no novo estatuto dos guardas profissionais, que entrou em vigor há mais de um ano.
“Está em curso o processo de regulamentação previsto no estatuto”, refere, em comunicado, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), dependente do Ministério da Justiça.
Segundo o comunicado, no âmbito daquele processo, a DGRSP já pediu parecer para o reposicionamento remuneratório dos guardas prisionais e já foi autorizado o reforço do orçamento para despesas com pessoal em quase cinco milhões de euros.