Praia, 21 mar 2023 (Lusa) — As compras públicas em Cabo Verde já estão a ser realizadas por via eletrónica, através de uma plataforma que foi lançada hoje e que o Governo acredita que vai aumentar a transparência, a segurança e a concorrência.
“Esta plataforma vai permitir a realização de todas as compras públicas do Estado, em que todos poderão vir a ter acesso de forma igualitária e transparente ao mesmo tempo”, disse o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, após a apresentação, na Praia, da página ecompras.gov.cv.
Segundo o também ministro das Finanças, do Fomento Empresarial e da Economia Digital, nenhuma instituição pública vai fazer compras fora dessa plataforma eletrónica, que vai permitir ainda o cumprimento dos prazos, a execução das aquisições públicas de forma transparente e para todo o território nacional.
“E vai permitir também algo muito importante (…) que o Estado seja um pagador atempado, um pagador a prazo, para que possamos incutir na sociedade cabo-verdiana o sentido de cumprimento de prazos, de compromissos e de obrigações”, apontou o ministro.
A plataforma eletrónica da contratação pública, que durante este ano vai funcionar em paralelo com os processos manuais, é um sistema de gestão de negociação web, utilizado para automatizar os processos de aquisições públicas relativamente a bens, serviços e produtos.
Garante todas as funcionalidades dos procedimentos na tramitação prévia ao início do procedimento de candidatura à adjudicação, gestão de necessidades, plano anual de aquisições, plano anual de aquisições agrupadas, processos de esclarecimentos, perguntas e respostas, aquisição simplificada, elaboração e publicitação dos procedimentos e gestão de contratos.
Segundo o executivo, o recurso digital vem conferir “mais transparência, mais celeridade e mais segurança” no processo de aquisição pública e “facilitar a comunicação e a melhoria da logística” na Administração Pública, esperando, igualmente, ter “impacto imediato e significativo” na redução dos custos e na dinamização da economia local e nacional.
Para o ministro, o E-Compras insere-se na ideia de transformar Cabo Verde numa “nação digital”, no quadro de uma reforma mais vasta, entre outros, com a faturação eletrónica que já está a ser adotada, mas também está previsto um sistema de georreferenciação do património do Estado, um sistema nacional de investimentos e um portal de transparência.
“Estamos numa agenda de reforma acelerada, que vai integrar todos esses aspetos, fazendo com que Cabo Verde seja, de facto, uma verdadeira nação digital, permitindo que possamos ter informações no tempo certo, de forma remota, a todo o tempo, mas com segurança, fiabilidade, e com confiança de quem produz e de quem acede”, sustentou o número dois do Governo, que disse esperar implementar todas estas reformas até ao próximo ano.
Olavo Correia disse que todos os gestores públicos estão em condições de fazer parte dessa nação verdadeiramente digital, que vai permitir criar mais oportunidades de emprego e diversificar a economia do país.
“Mas aqui um elemento crítico, que tem a ver com a gestão da mudança, podemos criar um quadro legal muito bonito, podemos ter plataformas digitais das mais modernas, mas quem faz as coisas acontecer são as pessoas”, sublinhou o governante, garantindo que a sensibilização dos gestores, dos quadros e dos colaboradores vai ser feita de forma permanente.
Para o diretor geral do Património do Estado e da Contratação Pública, Francisco Moreira, o lançamento da plataforma é um “ato histórico” e de “elevada importância” para a Administração Pública cabo-verdiana, que, disse, tem dado “passos gigantescos e significativos” desde 2027.
O responsável da instituição que vai ocupar-se da gestão disse ainda que a plataforma vai ajudar no combate à corrupção e vai permitir a desmaterialização de todos os processos.
A decisão para a criação da plataforma eletrónica foi tomada em Conselhos de Ministros em dezembro e anunciada pela ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, e o quadro legal foi publicado no início do ano.
Na altura, a ministra disse esperar que venha a facilitar os operadores nacionais, mas também criar oportunidades para participação de empresas estrangeiras nos concursos públicos em Cabo Verde.
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