Lisboa, 06 mar (Lusa) – A Assembleia da República vai debater hoje os projetos da maioria, PS, PCP e BE sobre enriquecimento injustificado, diplomas que deverão todos passar à discussão na especialidade.
A maioria PSD/CDS-PP já anunciou a sua intenção de não travar nenhum dos diplomas, o que poderá acontecer através da abstenção ou da decisão de levar todos os projetos para discussão na especialidade e sem votação.
O projeto conjunto de PSD e CDS-PP propõe acrescentar ao Código Penal o crime de enriquecimento desproporcionado, punível com pena até cinco anos de prisão.