
Lisboa, 05 mar (Lusa) — Os professores que foram contratados no âmbito da primeira Bolsa de Contratação de Escola (BCE), anulada por erros nas listas de colocação, vão ter o tempo de serviço prestado contado “para todos os efeitos legais”.
De acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República, assinado pelo ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, e “sob proposta da Comissão de Acompanhamento”, criada para avaliar as compensações devidas aos docentes lesados pelos erros de colocação na 1.ª BCE, todos aqueles que foram contratados e estiveram a lecionar nas escolas entre 01 de setembro e 03 de outubro de 2014 no âmbito das contratações desta bolsa terão esse tempo de serviço contado “para todos os efeitos legais considerados relevantes”.
O despacho hoje publicado tem efeitos práticos na contagem do tempo de serviço de cerca de 800 professores, de acordo com dados do Ministério da Educação e Ciência, que viram as suas colocações através da 1.ª BCE anuladas na sequência de erros na fórmula de cálculo das listas de ordenação para colocação.